Secretaria de Políticas para a Mulher vem atuando para consolidar a Legislação paulista de proteção às mulheres
Na última sexta-feira (02), a secretária de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro, representando o Governo de São Paulo, participou da cerimônia da OAB-SP em alusão aos 18 anos da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher” e “Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, dentre outras inovações.
A Lei é tida pela ONU como uma das mais avançadas do tipo e representou uma mudança de paradigma no enfrentamento à violência contra a mulher.
A presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, ressaltou o papel da educação e da informação para garantir a efetividade da Lei. Já a secretária-geral da OAB-SP, Daniela Magalhães, destacou ações da própria seccional paulista na defesa das mulheres, como canais de denúncia e ouvidoria para as advogadas (Advocacia Sem Assédio e Ouvidoria das Mulheres Advogadas).
A secretária Valéria Bolsonaro destacou os avanços do Governo de São Paulo como o Protocolo Não Se Cale, o Protocolo Mulher Viva, o Abrigo Amigo, além de aprimoramentos da Legislação paulista, que hoje têm destaque com o Movimento SP Por Todas, que visa dar publicidade às políticas públicas para as mulheres disponíveis nos equipamentos estaduais.
“Cada conquista é importante, mas tão importante quanto a conquista é garantir que não haja retrocessos, muito menos divisões entre nós, porque o combate à violência contra a mulher tem que sempre nos unir, não importa de onde viemos e para onde vamos, nesta causa, temos sempre que estar juntas”, pontuou a secretária Valéria.
Neste Agosto Lilás, o Governo de São Paulo, com a coordenação da Secretaria de Políticas para a Mulher, está com um calendário especial de atividades para a prevenção e combate a todas as formas de violência, promoção da saúde e da autonomia financeira da mulher.
